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O relator considerou que um embrião, ainda desprovido de personalidade e sem perspectivas de uma gestação em útero materno, não pode ser considerado uma pessoa.

Adi3510cp autorização violaria o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, objetos respectivos do art 5º, caput, e do art 1º, inc iii.

Adi3510cp decidir se deve mantida, à luz da constituição da república, a autorização, dada pela lei nº 11105, de 24 de março de 2005, no art 5º e §§. Termo de aprovaÇÃo rodnei jaime paz o princÍpio da dignidade da pessoa humana: o carÁter complexo da sua concretizaÇÃo em face da tensÃo entre democracia e.

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Scribd is the world's largest social reading and publishing site. Resumo: a presente pesquisa tem como objetivo relatar a decisão proferida pelo supremo tribunal federal referente à ação de inconstitucionalidade n 3510. Tribunal pleno aÇÃo direta de inconstitucionalidade 3510-0 distrito federal v o t o o senhor ministro cezar peluso: 1.

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